Paulo Pimenta: “Ministro Luiz Fux não está acima da lei”

Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (8), o líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RS), criticou as declarações do novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, de que é preciso reinterpretar a brecha na Lei da Ficha Limpa que permitiu que candidatos condenados em segunda instância concorram nas eleições.

Pimenta disse que Fux ainda não entendeu que quem “legisla no País é o Poder Legislativo” e que não estão nas prerrogativas de um juiz alterar o sentido da lei ou de criar interpretações. Paulo Pimenta sugeriu ao presidente do TSE que concorra a um cargo eletivo: “Fux tem muita vontade de ser legislador. Deveria ter a coragem de concorrer a deputado ou a senador, assim teria a oportunidade de legislar”, ironizou o líder.

Opinião

O que Fux quer, segundo Pimenta, é criar interpretações que são muito mais da vontade dele do que aquilo que está disposto na legislação brasileira. Pimenta disse que Fux não pode achar que está acima da lei. “As vontades e as opiniões pessoais dele, deveria guardar para sua vida privada e não continuar agindo dessa maneira, até porque juiz se manifesta nos autos e não pela imprensa. Ele deve dar o exemplo, inclusive como ministro do Supremo Tribunal Federal. O ministro Fux não está começando de maneira muito adequada a sua gestão à frente do TSE”, avaliou.

O presidente do TSE disse que há candidatos “irregistráveis”, os quais não poderiam sequer fazer campanha eleitoral, se condenados em segunda instância pela Justiça. Fux destacou que o interessado em disputar a eleição não poderia sequer fazer o pedido de registro de candidatura. A fala é endereçada ao ex-presidente Lula que atualmente recorre de sua injusta condenação pelo TRF-4 e lidera em todas as pesquisas sobre intenções de voto para a Presidência da República. “Fux não pode achar que está acima da lei”, reagiu Paulo Pimenta.

Eleições

Existe no País uma legislação que regulamenta o processo de registros de candidaturas. E essa regra – que valeu nas últimas eleições para prefeitos, vereadores, deputados e senadores – não pode ser alterada com o intuito de atingir alguém, observou o líder do PT.

Paulo Pimenta lembrou que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse que o STF não pode se apequenar tratando de questões gerais em função de uma pessoa específica. “Pois o Fux propõe mudar a regra de inscrição das candidaturas por causa do Lula! Quer dizer que tem uma regra que sempre valeu e, agora, ele resolveu que essa regra não vale mais? Por quê? É porque o Lula pode se inscrever candidato?”, questionou o líder petista.

Desrespeito

De acordo com Paulo Pimenta, a postura de Fux apequena o TSE. Para ele, a posição do presidente do tribunal mostra um desvio de finalidade ao interpretar a lei com um fim específico, pois a declaração tem endereço certo: atingir Lula e a democracia.

“É uma leitura que não tem previsão na Constituição, uma reinterpretação da lei para atingir alguém. O que lamentavelmente o Brasil assistiu, na manifestação do presidente do TSE, é um absurdo. Essa declaração dele hoje é extremamente desrespeitosa ao Brasil, ao Poder Legislativo e está em desacordo com a responsabilidade que ele tem como presidente do Tribunal Superior Eleitoral”, destacou o líder petista.

Moroso

Na entrevista, Paulo Pimenta também analisou o trabalho de Luiz Fux como ministro do STF. “O ministro é, por natureza, uma pessoa que leva muito tempo para decidir. Por exemplo, essa liminar do auxílio-moradia (regalia de R$ 4,3 mil por mês para juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores) faz quatro anos que está na gaveta. Fux não é uma pessoa que decide rápido, o Brasil já sabe disso. Pelo contrário, ao que tudo indica ele é muito moroso”, disse o líder do PT.

A liminar a que Pimenta se refere está há quatro anos para ser decidida pelo pleno do STF, mas Fux não a colocou em pauta. “Não pedir para pautar a matéria no colegiado do Tribunal é porque ou ele é um irresponsável, que já provocou um rombo fiscal de R$ 5 bilhões no Brasil [com pagamentos de auxílio-moradia], ou ele é muito esquecido”, provocou Pimenta.

O líder lembrou que a filha do ministro Fux, Marianna, que tem dois apartamentos no Leblon (zona nobre do Rio de Janeiro) e mesmo assim recebe “módicos” R$ 4,3 mil mensais de auxílio-moradia, virou desembargadora no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em 2016. E Paulo Pimenta indaga sobre Fux ser o relator da liminar do auxílio-moradia para magistrados: “Pode um juiz julgar uma ação em que um filho ou uma filha seja diretamente parte interessada? Pode um juiz ser relator de uma matéria que vai beneficiar a própria filha? É uma questão que o próprio Supremo Tribunal Federal deveria examinar”.

O grande objetivo de Luiz Fux é tentar sinalizar para o Brasil que parte de sua biografia seja esquecida. Segundo o líder petista, é por isso que Fux cria factoides. “Quem mais conhece o Fux são duas pessoas: Sérgio Cabral (ex-governador do Rio de Janeiro que está preso) e sua esposa Adriana Ancelmo. Eles conhecem muito o Fux. O dia em que eles resolverem fazer uma delação [premiada] nós vamos conhecer mais ainda sobre o ministro Luiz Fux”, disse Paulo Pimenta.5%).

Do PT na Câmara