Armação para cassar mandato da vereadora Duda Hidalgo é arquivada
Duda Hidalgo (PT-SP) criticou Bolsonaro em manifestação e posou para foto em frente a uma faixa Lula Livre. Vereadora tem sido vítima de perseguição política e violência política de gênero
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Pedido de cassação de vereadora petista é arquivado
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto arquivou nesta quarta-feira, 9, o pedido de cassação do mandato da vereadora Duda Hidalgo (PT/SP). O pedido foi realizado por quebra de decoro parlamentar, após Duda participar de protestos contra Bolsonaro.
A vereadora também foi acusada, na representação entregue ao Conselho de Ética, de usar dinheiro público indevidamente, ao ser acompanhada de um assessor em manifestação política, e de desrespeitar a Lei Municipal Cidade Limpa, por conta de ter veiculado uma foto ao lado da fixação de uma faixa, num viaduto da cidade, com a mensagem “Bolsonaro Genocida”.
A secretária Nacional de Mulheres do PT, Anne Moura, lamenta o ocorrido e afirma que a situação de perseguição política, principalmente contra as mulheres, segue sendo uma realidade.
“Esta é uma situação clara de perseguição política. A esquerda no geral vem sofrendo duros ataques anti-democráticos legitimados pelo governo Bolsonaro. No entanto, quando se trata de mulheres, o fardo é ainda mais pesado”, enfatiza.
A vereadora afirma ter sido perseguida politicamente e sofre violência política de gênero. Veja o depoimento de Duda Hidalgo abaixo:
Vereadora do PT de Ribeirão Preto (SP), @dudahidalgo13, relata que vem sofrendo perseguição e violência política de gênero.
Toda nossa solidariedade e apoio, companheira ✊? pic.twitter.com/U0pn1B8Nwk
— PT Brasil (@ptbrasil) June 10, 2021
Representação genérica e nula
A defesa de Duda Hidalgo alegou inépcia da representação, pois o documento não descreveu minuciosamente os fatos a serem investigados, o que prejudicou o direito da parlamentar. “Especialmente em casos em que há penalidade de cassação de mandato eletivo, exige-se que a acusação seja certa, objetiva, circunstanciada, e o fato imputado à vereadora subsumido em um tipo legalmente previsto, decorrendo tais exigências dos princípios da legalidade e da segurança jurídica”, argumentaram os advogados.
Violência política de gênero
Além de fundamentar a defesa de Duda nos dispositivos constitucionais que asseguram a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar, os advogados demonstraram que o encaminhamento interno de uma representação flagrantemente nula para análise do Conselho de Ética, desrespeitando até mesmo observações prévias da Procuradoria Jurídica da Câmara, configura claro ato de violência política de gênero.
A defesa demonstrou, ainda, que Duda não infringiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar nem infringiu a Lei Cidade Limpa, pois a faixa de protesto citada na representação não era de sua responsabilidade.
Da Redação
