Petista mobiliza Belém contra projeto que ameaça áreas ambientais

A exemplo do que já vem ocorrendo em estados e municípios do país, a tentativa de flexibilizar as leis ambientais também já chegou em Belém (PA), onde a Câmara Municipal pretende colocar em pauta ainda neste mês de junho o veto da gestão passada ao Projeto de Lei Complementar 01/2020. O projeto flexibiliza o uso de áreas destinadas à preservação ambiental e recuperação paisagística para construções de grandes empreendimentos do setor de atacarejo (zona comercial que reúne atacado e varejo).

A vereadora Bia Caminha (PT) lançou uma campanha contra a medida em conjunto com entidades, organizações e coletivos da sociedade civil organizada. A iniciativa tem o intuito de sensibilizar e informar a população sobre o assunto e, com isso, incentivar o debate popular que foi ignorado na construção do projeto.

A mobilização contra a iniciativa da Câmara de Belém já vem sendo realizada desde o último dia 14 de maio e conta com a participação do Laboratório da Cidade; do Laboratório Cidades na Amazônia; da União Nacional por Moradia Popular; da Associação dos Amigos do Patrimônio de Belém (AAPBEL), do Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio do Pará, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Pará (CAU-PA), entre outros.

O mandato da vereadora acionou o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), que posteriormente emitiu uma recomendação à Câmara Municipal de Belém alertando sobre os danos ambientais urbanísticos que a derrubada do veto ocasionará ao município de Belém.

Já o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Pará (CAU-PA), em ação conjunta com o mandato da vereadora Bia Caminha, emitiu parecer técnico contrário à derrubada do veto do PL 01/2020.

De acordo com o documento do CAU-PA, o PLC 01/2020 “indica alterações pontuais na zona, sem fundamentação em estudo urbanístico, de tráfego, de impacto socioambiental, fundiário, físico-ambiental, demográfico”.

Além disso, a parlamentar petista, que é estudante de Arquitetura e Urbanismo da UFPA e vice-presidenta da Comissão de Urbanismo e Obras da Câmara, elaborou e disponibilizou na internet uma carta-manifesto que já conta com aproximadamente 200 assinaturas de técnicos, arquitetos e urbanistas, além de entes representativos da sociedade civil contra a derrubada do veto.

Consulta popular

No dia 20 de maio, a equipe técnica de urbanismo da vereadora Bia Caminha e da Rede Para Romper Silêncios, estiveram nas áreas próximas da orla de Belém para ouvir a população sobre o Projeto de Lei.

Para Caminha, alinhada ao legado do PT para o meio ambiente, a cidade tem que ser pensada para as pessoas e não para a especulação imobiliária que favorece grandes empresários.

“A cidade é um patrimônio de todas e todos. O direito à cidade é garantido pela constituição. Sua lógica deve ser sempre voltada para as pessoas. Nós faremos de tudo pra que não aconteça a derrubada do veto”, avalia a líder do PT na Câmara Municipal.

O projeto

O PLC foi aprovado pela Câmara Municipal de Belém no ano de 2020 em menos de 10 minutos juntamente com outros 85 projetos e recebeu o veto do ex-prefeito Zenaldo Coutinho. Entretanto uma ala de parlamentares colocou novamente o projeto na pauta.

A aprovação deste projeto de Lei é considerada ilegal, pois fere o Estatuto da Cidade, instância máxima da gestão territorial do país, que regulamenta a política urbana da Constituição brasileira.

Dessa forma, o projeto permite a construção de galpões para o comércio varejista, atacadista e depósitos na região da Orla de Belém, que compreende a Av. Bernardo Sayão até a Rua do Arsenal, área destinada à recuperação urbanística e paisagística da cidade.

Da Redação, com assessoria de imprensa