Petistas reprovam projeto que criminaliza atendimento à vítimas de estupro
Projeto de lei quer dificultar acesso de mulheres vítimas da violência ao medicamento, além de punição para profissionais de saúde que facilitarem a entrega do remédio
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A Câmara dos Deputados discutirá nesta quinta-feira (1º) o Projeto de Lei 5069/13, que torna crime o anúncio de métodos abortivos e a prestação de auxílio ao aborto. O texto, em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, atingirá, no entanto, os profissionais da área de saúde que prestarem auxilio às mulheres vítimas de estupro.
A proposta é considerada pela deputada federal Ekika Kokay (PT-DF) um “retrocesso” por permitir a omissão do socorro à vítimas de violência sexual.
“As vítimas da violência sexual já enfrentam uma dor inimaginável. Propõe uma via crúcis para que as mulheres possam comprovar a violência sexual, permite a omissão do socorro, já que deixa o profissional de saúde sem poder atender as vítimas de forma emergencial”, aponta.
Kokay ressalta também que o projeto vai contra o Programa Mulher: Viver sem Violência, que permite o atendimento humanizado a vítimas.
Para a parlamentar, o texto precisa ser amplamente discutido com a sociedade antes de seguir para votação em plenário “a toque de caixa”. Segundo ela, alguns deputados queriam evitar o debate do assunto e tratavam o tema de forma “extremamente obsturantista”, ou seja, de maneira que os detalhes da proposta não se tornassem conhecidos, na tentativa de impedir maiores discussões.
A deputada afirma também que “dificultar o acesso da pílula do dia seguinte vai contra a lei que obriga os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atendimento emergencial e multidisciplinar às vítimas de violência sexual”.
Entre as polêmicas que envolem o projeto está o risco de revogar os dispositivos da Lei 12.8045/13, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.
Em agosto de 2013, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que determina que os hospitais do SUS são obrigados a atender vítimas de estupro, imediatamente, sem a necessidade de ocorrência policial.
Na avaliação da coordenadora da ONG Católicas pelo Direito de Decidir, Rosângela Talib, a proposta vai dificultar ainda mais o acesso das mulheres a política de saúde que concede o direito de anticoncepção de emergência.
“Esse projeto de lei é um absurdo e sem sentido. Vai penalizar as mulheres ao barrar o direito da vitima de violência sexual ter acesso ao serviço médico. Além disso, vai dificultar o trabalho dos profissionais de saúde. Essa proposta não pode passar, porque está na contramão de uma lei que já existe e permite o atendimento emergencial às mulheres”, defende.
Talib destaca que a ONG divulgou uma nota de repúdio ao projeto, no qual trata a proposta como “completo desrespeito do Parlamento pela vida das mulheres brasileiras”.
Leia a nota na íntegra.
Por Michelle Chiappa, da Agência PT de Notícias
