14 anos de Lei Maria da Penha: Avanços e retrocessos
Legislação revolucionou o debate sobre violência contra a mulher no país e salvou muitas vidas; no entanto, a efetividade da lei ainda é muito desigual
Legislação revolucionou o debate sobre violência contra a mulher no país e salvou muitas vidas; no entanto, a efetividade da lei ainda é muito desigual
Além das limitações de efetividade da LMP, a agenda fundamentalista do Congresso tem desidratado boa parte dos avanços conquistados pela legislação. Fique por dentro.
Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher lançou a publicação do seminário “12 anos de Lei Maria da Penha”, realizado em 2018
“Infelizmente o Brasil e o Mato Grosso são referências negativas no que diz respeito à violência praticada contra a mulher”
No aniversário da lei, Moro diz que os homens são violentos porque se sentem “intimidados”, menosprezando a violência de gênero que mata uma mulher a cada 2h
O intuito da proposição é ampliar a visibilidade da lei nos ambientes amplamente frequentados por mulheres
“É preciso que homens respondam às consequências dos seus atos. A violência doméstica e familiar contra a mulher é inaceitável”, afirmou a deputada Rosa Neide
“A construção coletiva da Lei Maria da Penha encorajou as mulheres e, principalmente, engajou deputados na elaboração de fragmentos que pudessem aperfeiçoá-la”
Elas ainda encaram muitos riscos de sofrer violência devido aos vários preconceitos que enfrentam no Brasil; discriminação aparece em todos os âmbitos
Deputada protocolou o PL que tem como objetivo evitar a impunidade do marido ou companheiro que cometer violência patrimonial contra a mulher
A legislação classifica esse tipo de agressão como “qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal”
Controle do dinheiro da mulher, não pagamento de pensão e destruição de documentos pessoais são alguns exemplos desse tipo de agressão
Alguns exemplos desse tipo agressão, que vai além do estupro, são obrigar a mulher a abortar ou a se prostituir, e proibi-lá de usar contraceptivos