TSE mantém propaganda sobre Banco Central
Para defesa, não há debate sem crítica e isso é necessário para o esclarecimento das propostas aos eleitores
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acaba de julgar improcedente o pedido de direito resposta feito pela candidata Marina Silva contra a propaganda eleitoral de Dilma Rousseff que criticava a proposta de autonomia do Banco Central (BC).
Em decisão monocrática que assegura a liberdade de expressão nas eleições presidenciais, o Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto afirmou que:
“A meu ver, na propaganda questionada, a representada propõe aos eleitores em geral o cenário econômico que, sob sua ótica, resultaria de eventual concessão de autonomia ou independência do Banco Central do Brasil. Trata-se de tema controvertido e de muita relevância eleitoral, uma vez que envolve questões diretamente ligadas à política econômica do País. Portanto, tenho que essa discussão deve ser ampla e democraticamente debatida no meio social, sendo inoportuna na espécie, a intervenção do Poder Judiciário.”
Para o coordenador jurídico da Coligação Com a Força do Povo, Flávio Caetano, “o TSE, mais uma vez, prestigiou o espírito democrático, garantindo o debate crítico, que é fundamental e inerente ao processo eleitoral. Sem crítica, não há debate, e, sem debate, não há esclarecimento das propostas aos eleitores”, disse.
Da Redação da Agencia PT de Notícias
