Um ano de reforma trabalhista: insegurança e precarização

A reforma trabalhista foi formulada a toque de caixa e imposta pelo governo Temer com a promessa refrear a informalidade e aumentar o número de empregos. Mídia, empresários e o mercado financeiro alardeavam uma suposta urgência. Passado exatamente um ano da aprovação da Lei no Senado, nenhuma dessas expectativas foi cumprida.

Enquanto Lula e Dilma criaram mais de 20 milhões de empregos em 12 anos – empregos formais, com carteira assinada, garantindo os direitos do trabalhador e o financiamento da Previdência, a reforma golpista trouxe apenas prejuízos recorde.

Mais de 14 milhões de brasileiros estão desempregados, o equivalente a 12,4% da população economicamente ativa. De acordo com o IBGE, 65,6 milhões estão fora da força de trabalho (não estão ocupados e nem desocupados, segundo a metodologia do IBGE). O número é recorde e reflete em parte a desesperança dos que tentam, mas não são contratados, e também dos jovens que não conseguem o primeiro emprego.

Entre os que têm a sorte de manter-se trabalhando, o medo de desemprego nunca foi tão grande. Segundo dados da pesquisa Índice de Satisfação com a Vida, da CNI, 67,9% dos brasileiros temem ficar sem trabalho, número recorde nos vinte e dois anos do estudo. Também piorou a satisfação com a vida (64,8%), maior apenas que em junho de 2016, o primeiro mês de Temer no poder.

“A reforma contribui para essa escalada. Tanto no nível simbólico, já que representa perda de direitos e fluidez nos contratos de trabalho, quanto na prática, porque é cada vez mais difícil para o trabalhador desligado rever possíveis perdas  na Justiça”, explica o economista Guilherme Mello, professor do Departamento de Política e Historia Econômica da Unicamp.

Essa insegurança jurídica é um dos pontos mais críticos. Desde que a “modernização” entrou em vigor, quem perde é obrigado a custear os advogados da outra parte. Houve casos de funcionários obrigados a pagar R$ 5 mil, R$ 20 mil e até R$ 750 mil ao advogado do empregador. A medida intimida os empregados, que preferem não arriscar perder as economias de toda uma vida em honorários. De um ano pra cá, o total novos processos caiu pela metade.

A premissa de que os empresários fariam mais contratações pela nova CLT também não se sustenta. A mesma pesquisa do IBGE mostra que o número de trabalhadores com carteira assinada é o menor em seis anos. “A reforma na verdade estimulou a PJotização e terceirização. Além disso, o número de vagas nas novas modalidades [intermitente e  parciais] ainda é muito pequeno”, completa Mello.

Enquanto o registro em carteira segue em queda, a informalidade cresce a níveis alarmantes. Em comparação ao mesmo trimestre de 2017, o número de empregados sem carteira assinada aumentou 3,5%. Conforme dados do IBGE, 37,6 milhões de brasileiros estavam em atividades como trabalho por conta própria e emprego sem carteira.

Há ainda um ponto pouco discutido que afeta diretamente um outra peça-chave da economia: a Previdência. Um estudo do Cesit/Unicamp calculou vários cenários para a seguridade social nos próximos anos – em todos, o sistema fica gravemente comprometido, com perdas gravitando entre 4 bilhões de reais – no panorama mais “otimista” – e 30 bilhões.

Como aponta a economista Laura Carvalho em artigo na Folha de S. Paulo sobre o tema, “ao prejudicar o poder de negociação dos trabalhadores, [a reforma pode estar reforçando a estagnação dos salários e contribuindo para frear a recuperação do consumo das famílias e do nível de atividade econômica.”

Da Redação da agência PT de Notícias